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| » Acampamentos Ocasionais - Licenciamento ou Comunicação Prévia - FORM115
Atendimento > Atividades Económicas > Atividades, Divertimentos e Eventos > Acampamentos Ocasionais - Licenciamento ou Comunicação Prévia - FORM115
Permite requerer a licença para a realização de acampamento ocasional ou comunicar a realização de acampamento ocasional, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Ação Social
Atendimento > Ação Social
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| » Acolhimento temporário - Candidatura - FORM204
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Animais > Acolhimento temporário - Candidatura - FORM204
Permite apresentar candidatura para acolhimento temporário de animal, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Adoção de Animais - Candidatura - FORM203
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Animais > Adoção de Animais - Candidatura - FORM203
Permite apresentar candidatura para adoção de animal, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Agendamento de Reunião ou Audiência - FORM149
Atendimento > Direitos e Cidadania > Atendimento com Membros dos Órgãos Municipais > Agendamento de Reunião ou Audiência - FORM149
Permite efetuar pedido de reunião com membros do Executivo Municipal.
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| » Ambiente e Saúde Pública
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública
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| » Animais
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Animais
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| » Apoio à Atividade Pontual/Excecional
Atendimento > Apoio a entidades > Apoio à Atividade Pontual/Excecional
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| » Apoio a entidades
Atendimento > Apoio a entidades
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| » Apoio a Indivíduos / Famílias
Atendimento > Ação Social > Apoio a Indivíduos / Famílias
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| » Apoio logístico para eventos - FORM006
Atendimento > Apoio a entidades > Apoio à Atividade Pontual/Excecional > Apoio logístico para eventos - FORM006
Permite requerer apoio logístico para eventos. |
| » Apresentação de Defesa - FORM133
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Apresentação de Defesa - FORM133
Permite apresentar defesa no processo, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Apresentação de Recurso de Impugnação - FORM139
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Apresentação de Recurso de Impugnação - FORM139
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| » Arquivo Municipal
Atendimento > Direitos e Cidadania > Arquivo Municipal
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| » Arraial de São João - Inscrição - FORM162
Atendimento > Cultura e Turismo > Pré-inscrições / Inscrições > Arraial de São João - Inscrição - FORM162
Permite requerer a inscrição no Arraial de São João, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] Consulte as Normas de organização, inscrição e funcionamento aqui. |
| » Atendimento com Membros dos Órgãos Municipais
Atendimento > Direitos e Cidadania > Atendimento com Membros dos Órgãos Municipais
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| » Atividades de Educação Ambiental - Avaliação - FORM202
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Educação Ambiental > Atividades de Educação Ambiental - Avaliação - FORM202
Permite avaliar as atividades de educação ambiental frequentadas pelas escolas. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Atividades de Educação Ambiental - Avaliação - FORM230
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Educação Ambiental > Atividades de Educação Ambiental - Avaliação - FORM230
Permite avaliar as atividades de educação ambiental frequentadas pelo público geral. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Atividades de Educação Ambiental - Inscrição - FORM201
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Educação Ambiental > Atividades de Educação Ambiental - Inscrição - FORM201
Permite apresentar inscrição em atividade no âmbito da educação ambiental. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Atividades Económicas
Atendimento > Atividades Económicas
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| » Atividades ruidosas
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Atividades ruidosas
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| » Atividades, Divertimentos e Eventos
Atendimento > Atividades Económicas > Atividades, Divertimentos e Eventos
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| » Atribuição de Número de Polícia - DGUOP041
Atendimento > Urbanismo > Toponímia e Número de Polícia > Atribuição de Número de Polícia - DGUOP041
Permite requerer, nos devidos termos, a atribuição de número de polícia a edifício, descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Autorização de Execução - Redes e Ramais de Distribuição de GPL associados a Reservatórios de GPL de Capacidade Inferior a 50 m3
Atendimento > Urbanismo > Combustíveis > Autorização de Execução - Redes e Ramais de Distribuição de GPL associados a Reservatórios de GPL de
Permite requerer a autorização para a execução e entrada em funcionamento da rede de distribuição. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Autorização de Instalação - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios
Atendimento > Urbanismo > Infraestruturas de radiocomunicações > Autorização de Instalação - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessório
Permite requerer autorização para a instalação deinfraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Autorização de Realização de Peditórios, Festas ou Espetáculos Públicos - FORM113
Atendimento > Atividades Económicas > Atividades, Divertimentos e Eventos > Autorização de Realização de Peditórios, Festas ou Espetáculos Públicos - FORM113
Permite requerer a autorização para a realização de peditório, festa ou espetáculo público com fins debeneficência ou assistência, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Autorização para a realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras suscetíveis de afetar o trânsito normal - FORM109
Atendimento > Atividades Económicas > Atividades, Divertimentos e Eventos > Autorização para a realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras - FORM109
Permite requerer a autorização para a realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras suscetíveis de afetar o trânsito normal carecem de autorização municipal, nomeadamente:
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| » Averbamento de Titular do Alvará de Concessão - FORM010
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Averbamento de Titular do Alvará de Concessão - FORM010
Permite requerer o averbamento de titular do alvará de concessão. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Banco de Bens e Serviços Essenciais para Animais - Inscrição Cuidador de Colónias - FORM243
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Animais > Banco de Bens e Serviços Essenciais para Animais - Inscrição Cuidador de Colónias - FORM243
Permite apresentar inscrição para o Programa de Apoio Social "Banco de Bens e Serviços Essenciais para Animais enquanto cuidador de colónias. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Banco de Bens e Serviços Essenciais para Animais - Inscrição Requerente Coletivo - FORM242
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Animais > Banco de Bens e Serviços Essenciais para Animais - Inscrição Requerente Coletivo - FORM242
Permite apresentar inscrição para o Programa de Apoio Social "Banco de Bens e Serviços Essenciais para Animais enquanto requerente coletivo (associações). Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Banco de Bens e Serviços Essenciais para Animais - Inscrição Requerente Individual - FORM241
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Animais > Banco de Bens e Serviços Essenciais para Animais - Inscrição Requerente Individual - FORM241
Permite apresentar inscrição para o Programa de Apoio Social "Banco de Bens e Serviços Essenciais para Animais enquanto requerente individual. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Biblioteca Municipal - Consulta de Coleções Especiais ou Reservadas - FORM020
Atendimento > Cultura e Turismo > Serviços de Biblioteca e Museus > Biblioteca Municipal - Consulta de Coleções Especiais ou Reservadas - FORM020
Permite requerer a consulta de documento. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Biblioteca Municipal - Inscrição de Leitor - FORM169
Atendimento > Cultura e Turismo > Serviços de Biblioteca e Museus > Biblioteca Municipal - Inscrição de Leitor - FORM169
Permite requerer a emissão do cartão de leitor da Biblioteca Municipal Álvaro de Campos para diversos efeitos. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Bolsa de Estudo - Ensino Superior - Candidatura - SEJ007
Atendimento > Educação > Bolsa de Estudo - Ensino Superior - Candidatura - SEJ007
Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Cancelamento/Desistência de Pedido por Iniciativa do Requerente - FORM186
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Cancelamento/Desistência de Pedido por Iniciativa do Requerente - FORM186
Permite requerer o cancelamento/desistência do(s) devido(s) pedido(s)/processo(s). Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Candidatura a auxílios económicos / Serviço de Apoio à Família - FORM167
Atendimento > Educação > Candidatura a auxílios económicos / Serviço de Apoio à Família - FORM167
Permite apresentar a candidatura a auxílio económico/serviço de apoio à família, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Candidatura ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - FORM174
Atendimento > Ação Social > Apoio a Indivíduos / Famílias > Candidatura ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - FORM174
Permite apresentar candidatura ao programa municipal de apoio ao arrendamento. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Cartão de Residente - Alteração de Dados - FORM156
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Estacionamento > Cartão de Residente - Alteração de Dados - FORM156
Permite requerer, nos termos do Regulamento de Trânsito do concelho de Tavira, a alteração deinformação do cartão de residente. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Cartão de Residente - Emissão - FORM154
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Estacionamento > Cartão de Residente - Emissão - FORM154
Permite apresentar pedido para emissão de Cartão de Residente. |
| » Cartão de Residente - Emissão de 2.ª Via - FORM155
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Estacionamento > Cartão de Residente - Emissão de 2.ª Via - FORM155
Permite requerer, nos termos do Regulamento de Trânsito do concelho de Tavira, a emissão de 2.ª via docartão de residente. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Casa André Pilarte - Utilização ou Cedência de Espaço - FORM182
Atendimento > Cultura e Turismo > Espaços e Equipamentos > Casa André Pilarte - Utilização ou Cedência de Espaço - FORM182
Permite requerer a cedência da sala de exposição da Casa André Pilarte, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Castelo - Utilização - FORM130
Atendimento > Cultura e Turismo > Espaços e Equipamentos > Castelo - Utilização - FORM130
Permite requerer a utilização do Castelo, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Cemitérios
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios
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| » Centro de Informação Autárquico ao Consumidor - FORM147
Atendimento > Direitos e Cidadania > Sugestões e Reclamações > Centro de Informação Autárquico ao Consumidor - FORM147
Permite efetuar pedido de informação / reclamação ao Centro de Informação Autárquico ao Consumidor.
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| » Certidão comprovativa de que a caução é suficiente para garantir a boa execução de obras de urbanização/comprovativa da receção provisória/definitiva das Obras de Urbanização - FORM025
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão comprovativa de que caução é suficiente p garantir boa execução obras de urbaniza FORM025
Permite requerer a emissão de certidão, pela Câmara Municipal, comprovativa da receção provisória ou definitiva das obras de urbanização ou de que a caução prestada é suficiente para garantir a boa execução das obras de urbanização. |
| » Certidão de Cedência Gratuita de Terreno para Domínio Público Municipal - FORM240
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Certidão de Cedência Gratuita de Terreno para Domínio Público Municipal - FORM240
Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Certidão de compropriedade - FORM027
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de compropriedade - FORM027
Permite requerer a emissão de certidão onde conste o parecer favorável da Câmara Municipal para a constituição de compropriedade ou para a ampliação do número de compartes de prédios rústicos. |
| » Certidão de confirmação de topónimo e/ou número de polícia - FORM103
Atendimento > Urbanismo > Toponímia e Número de Polícia > Certidão de Confirmação de Topónimo e ou Número de Polícia - FORM103
Permite requerer a confirmação através de certidão, do número de polícia e/ou topónimo. |
| » Certidão de destaque de parcela - FORM030
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de destaque de parcela - FORM030
Permite requerer a emissão de certidão que ateste a verificação dos requisitos do destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial. |
| » Certidão de isenção de autorização de utilização - FORM031
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de isenção de autorização de utilização - FORM031
Permite requerer certidão que ateste a dispensa da autorização de utilização de um imóvel por ter sido construído antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas. |
| » Certidão de propriedade horizontal - FORM033
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de propriedade horizontal - FORM033
Permite a constituição ou alteração de um imóvel em propriedade horizontal, facto que possibilita que cada uma das frações possa ser transacionada autonomamente. |
| » Certidão Geral - FORM034
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão Geral - FORM034
Permite requerer a emissão da certidão comprovativa para os devidos efeitos. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário]
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| » Certidões
Atendimento > Urbanismo > Certidões
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| » Certificado de Registo para cidadão da UE/EEE/Suiça - FORM168
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Certificado de Registo para cidadão da UE/EEE/Suiça - FORM168
Permite requerer a emissão, ou 2ª via, de Certificado de Registo para cidadão da UE/EEE/Suíça. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Cidadania e Direito à Informação
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação
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| » Colónias de Gatos - Programa CED - FORM205
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Animais > Colónias de Gatos - Programa CED - FORM205
Permite comunicar a existência de uma colónia de gatos, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Combustíveis
Atendimento > Urbanismo > Combustíveis
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| » Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Tavira - FORM116 (art. 61.º)
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares > Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Tavira - FORM116 (art. 61.º)
Permite apresentar os devidos documentos para operações urbanísticas, para condicionamento da edificação fora das áreas prioritárias de prevenção e segurança (APPS) e para obras de construção e ampliação. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] Modelo de pedido de redução de largura de faixa de protecção (faixa de gestão de combustível) [ver +] |
| » Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Tavira - FORM117 (art. 60.º)
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares > Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Tavira - FORM117 (art. 60.º)
Permite apresentar documentos para operações urbanísticas e para condicionamento da edificação em áreas prioritárias de prevenção e segurança (APPS). Este serviço ainda não está disponível para submissão online. |
| » Comunicação de alteração da autorização de utilização - armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis
Atendimento > Urbanismo > Combustíveis > Comunicação de alteração da autorização de utilização - armazenamento de produtos de petróleo e post
Permite comunicar e solicitar o respetivo averbamento no devido processo de uma instalação de armazenagem de produtos de petróleo ou de um posto de abastecimento de combustível não localizado na rede viária regional e nacional. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Comunicação de cessação da atividade - Armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis
Atendimento > Urbanismo > Combustíveis > Comunicação de cessação da atividade - Armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimen
Permite comunicar a alteração da Autorização de Utilização e solicitaro respetivo averbamento no devido processo. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Comunicação de Cessação da Atividade de Guarda-Noturno - FORM122
Atendimento > Atividades Económicas > Guarda Noturno > Comunicação de Cessação da Atividade de Guarda-Noturno - FORM122
Permite comunicar a cessação da atividade de guarda-noturno. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Comunicação Prévia ou Comunicação Prévia Com Prazo para a Utilização ou Alteração de Uso de Edifício ou Fração
Atendimento > Urbanismo > Novos Formulários - Portaria 320/2026/1 > Utilização ou Alteração de Uso de Edifício ou Fração
Comunicação prévia e comunicação prévia com prazo para a utilização ou alteração de uso, previstos, respetivamente, no n.º 1 do artigo 62.º-A e no n.º 1 do artigo 63.º do RJUE (formulário). Quem pode pedir: proprietário, titular de outro direito sobre o imóvel, promotor da operação urbanística ou representante com poderes. |
| » Concessão de Terreno para Jazigo ou Sepultura - FORM011
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Concessão de Terreno para Jazigo ou Sepultura - FORM011
Permite requerer a concessão de terreno, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Concursos externos de ingresso/ internos de acesso - RH039
Atendimento > Recursos Humanos > Concursos externos de ingresso/ internos de acesso - RH039
Permite apresentar candidatura a concursos externos de ingresso ou a concursos internos de acesso. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Condicionamento de Trânsito - FORM157
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Trânsito > Condicionamento de Trânsito - FORM157
Permite requerer, nos termos do Regulamento de Trânsito do concelho de Tavira, a autorização parainterrupção da faixa de rodagem. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Conselho Local de Ação Social - Adesão - FORM259
Atendimento > Ação Social > Rede Social > Conselho Local de Ação Social - Adesão - FORM259
Permite formalizar a adesão ao Conselho Local de Ação Social de Tavira. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Consulta de documentos - FORM150
Atendimento > Direitos e Cidadania > Arquivo Municipal > Consulta de documentos - FORM150
Permite requerer a consulta de documentos históricos.
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| » Consulta de Documentos e/ou Processos - FORM199
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Consulta de Documentos e/ou Processos - FORM199
Permite apresentar pedido de consulta de documentos e/ou processos. |
| » Consulta de processo - FORM042
Atendimento > Urbanismo > Direito à informação > Consulta de processo - FORM042
Permite requerer a consulta de documentos/processos da área do urbanismo/obras particulares existentes na Câmara Municipal. |
| » Consulta preliminar ao mercado para aquisição de imóveis para habitação - FORM233
Atendimento > Direitos e Cidadania > Outros Pedidos Comuns > Consulta preliminar ao mercado para aquisição de imóveis para habitação
Permite apresentar proposta de venda de imóvel destinado a habitação localizado na área geográfica do concelho de Tavira, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Contraordenações
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações
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| » Contraordenações e Execuções Fiscais
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais
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| » Contraordenações e Execuções Fiscais
Atendimento > Direitos e Cidadania > Contraordenações e Execuções Fiscais
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| » Cultura e Turismo
Atendimento > Cultura e Turismo
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| » Dedução de Oposição - FORM142
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Execuções Fiscais > Dedução de Oposição - FORM142
Permite informar que, no devido processo de execução fiscal, para pagamento da quantia exequenda, vem deduzir a respetiva oposição à execução, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Depósito de restos mortais ou cinzas - FORM244
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Depósito de restos mortais ou cinzas - FORM244
Permite requerer o depósito das cinzas ou restos mortais nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Desaparecimento de animal - FORM171
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Animais > Desaparecimento de animal - FORM171
Permite comunicar o desaparecimento de animal, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Desistência/Reclamação de concurso por inscrição para atribuição de uma habitação em regime de arredamento apoiado
Atendimento > Ação Social > Habitação Social > Desistência/Reclamação de concurso por inscrição para atribuição de uma habitação em regime de arred
Permite apresentar, no âmbito da candidatura ao concurso por inscrição para atribuição de uma habitação em regime de arrendamento, motivo das devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Desporto e Juventude
Atendimento > Desporto e Juventude
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| » Direito à Informação
Atendimento > Ordenamento do Território > Direito à Informação
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| » Direito à Informação
Atendimento > Urbanismo > Direito à informação
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| » Direitos e Cidadania
Atendimento > Direitos e Cidadania
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| » Discussão Pública - Planos Territoriais de Âmbito Municipal - FORM143
Atendimento > Ordenamento do Território > Participação Pública > Discussão Pública - Planos Territoriais de Âmbito Municipal - FORM143
Permite apresentar, relativamente ao procedimento, sugestão, reclamação, observação ou pedido de esclarecimento. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Domínio Público Marítimo
Atendimento > Domínio Público Marítimo
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| » Educação
Atendimento > Educação
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| » Educação Ambiental
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Educação Ambiental
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| » Elogio / Agradecimento - FORM145
Atendimento > Direitos e Cidadania > Sugestões e Reclamações > Elogio / Agradecimento - FORM145
Permite efetuar a comunicação de Elogios e/ou Agradecimentos.
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| » Embelezamento de ossários, jazigos e sepulturas - FORM016
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Embelezamento de ossários, jazigos e sepulturas - FORM016
Permite requerer a autorização para embelezamento, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Emissão de 2.ª Via de Alvará de Concessão - FORM012
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Emissão de 2.ª Via de Alvará de Concessão - FORM012
Permite requerer a emissão de segunda via de alvará de concessão, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Emissão de 2.ª Via de Licença e Cartão de Identificação de Guarda-Noturno - FORM123
Atendimento > Atividades Económicas > Guarda Noturno > Emissão de 2.ª Via de Licença e Cartão de Identificação de Guarda-Noturno - FORM123
Permite requerer a emissão de 2.ª via de cartão identificativo de guarda-noturno. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Emissão de Certidão de Licença de Condução de Ciclomotor - FORM239
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Emissão de Certidão de Licença de Condução de Ciclomotor - FORM239
Permite requerer a emissão de certidão de Licença de Condução de Ciclomotor com o devido número. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Emissão de Certidões - FORM198
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Emissão de Certidões - FORM198
Permite apresentar pedido de certidão. |
| » Emissão de Declarações - FORM194
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Emissão de Declarações - FORM194
Permite efetuar pedido de declaração. |
| » Emissão de Licença para o Exercício da Atividade - FORM188
Atendimento > Atividades Económicas > Guarda Noturno > Emissão de Licença para o Exercício da Atividade - FORM188
Permite requerer a admissão ao concurso para a atribuição de licença para o exercício da atividade deguarda-noturno na área territorial da união de Freguesias de Santiago e Santa Maria. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Empréstimo de equipamento de captura de animais - FORM170
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Animais > Empréstimo de equipamento de captura de animais - FORM170
Permite requerer o empréstimo temporário de equipamento, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Entidade - Alteração de dados - FORM120
Atendimento > Direitos e Cidadania > Outros Pedidos Comuns > Entidade - Alteração de dados - FORM120
Permite comunicar ao Município a alteração de informação sobre a entidade, pessoa individual ou coletiva (morada, correio eletrónico ou contacto telefónico).
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| » Equinócios - Candidatura - FORM007
Atendimento > Cultura e Turismo > Pré-inscrições / Inscrições > Equinócios - Candidatura - FORM007
Permite apresentar candidatura com iniciativa(s) para o(s) equinócio(s) de primavera e/ou outono. [formulário] Consulte as Normas de apoio ao programa aqui. |
| » Espaço Público e Publicidade
Atendimento > Espaço Público e Publicidade
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| » Espaços e Equipamentos
Atendimento > Cultura e Turismo > Espaços e Equipamentos
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| » Estacionamento
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Estacionamento
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| » Execuções Fiscais
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Execuções Fiscais
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| » Exercício do direito de participação de interessados - FORM249
Atendimento > Recursos Humanos > Exercício do direito de participação de interessados - FORM249
Permite exercer o direito de participação de interessados. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Exumação - FORM013
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Exumação - FORM013
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| » Feira de antiguidades e velharias - Inscrição - FORM163
Atendimento > Cultura e Turismo > Pré-inscrições / Inscrições > Feira de antiguidades e velharias - Inscrição - FORM163
Permite requerer a inscrição na Feira de Antiguidades e Velharias, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Feira do Livro - Inscrição - FORM209
Atendimento > Cultura e Turismo > Pré-inscrições / Inscrições > Feira do Livro - Inscrição - FORM209
Permite requerer a inscrição na Feira do Livro. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Feiras e Mercados - Atribuição de Espaço de Venda - FORM185
Atendimento > Atividades Económicas > Feiras e Venda Ambulante > Feiras e Mercados - Atribuição de Espaço de Venda - FORM185
Permite requerer a atribuição de espaço de venda em feira/ mercado, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Feiras e Venda Ambulante
Atendimento > Atividades Económicas > Feiras e Venda Ambulante
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| » Festival de Gastronomia do Mar - Inscrição - FORM132
Atendimento > Cultura e Turismo > Pré-inscrições / Inscrições > Festival de Gastronomia do Mar - Inscrição - FORM132
Permite requerer a inscrição para o Festival de Gastronomia de Mar. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. |
| » Festival de Gastronomia Serrana - Inscrição - FORM221
Atendimento > Cultura e Turismo > Pré-inscrições / Inscrições > Festival de Gastronomia Serrana - Inscrição - FORM221
Permite requerer a inscrição para o Festival de Gastronomia Serrana. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Ficha de caracterização de associação/entidade - FORM266
Atendimento > Apoio a entidades > Registo de entidades > Ficha de caracterização de associação/entidade - FORM266
Permite caracterizar uma associação ou entidade, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Ficha Técnica de Habitação - Depósito - DGUOP029
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares > Ficha Técnica de Habitação - Depósito - DGUOP029
Permite apresentar a fichatécnica da habitação, para depósito na Câmara Municipal de Tavira. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Fornecimento de Cópias Autenticadas - FORM045
Atendimento > Urbanismo > Direito à informação > Fornecimento de Cópias Autenticadas - FORM045
Permite requerer cópias autenticadas. |
| » Fornecimento de Cópias Autenticadas - FORM197
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Fornecimento de Cópias Autenticadas - FORM197
Permite efetuar pedido de cópias autenticadas |
| » Fornecimento de Cópias Simples (Não Autenticadas) - FORM046
Atendimento > Urbanismo > Direito à informação > Fornecimento de Cópias Simples (Não Autenticadas) - FORM046
Permite requerer cópias simples (não autenticadas) |
| » Fornecimento de Cópias Simples (Não Autenticadas) - FORM196
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Fornecimento de Cópias Simples (Não Autenticadas) - FORM196
Permite efetuar pedido de Cópias Simples (Não Autenticadas) |
| » Fornecimento de extrato de cartografia e/ou informação geográfica - FORM180
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Fornecimento de extrato de cartografia e/ou informação geográfica - FORM180
Permite requerer o fornecimento de extrato de cartografia e/ou informação geográfica, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Guarda Noturno
Atendimento > Atividades Económicas > Guarda Noturno
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| » Habitação Social
Atendimento > Ação Social > Habitação Social
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| » IFRRU - Parecer de Enquadramento do Município - DGUOP081
Atendimento > Reabilitação Urbana > IFRRU - Parecer de Enquadramento do Município - DGUOP081
Permite requerer número de processo camarário relativo ao pedido de licença, à comunicação prévia ou ao pedido deinformação prévia (PIP). Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Informação sobre o Estado e Andamento de um Processo - FORM043
Atendimento > Urbanismo > Direito à informação > Informação sobre o Estado e Andamento de um Processo - FORM043
Permite efetuar pedido de informação sobre o estado e andamento de procedimentos em curso |
| » Informação sobre o Estado e Andamento dos Procedimentos - FORM195
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Informação sobre o Estado e Andamento dos Procedimentos - FORM195
Permite solicitar informação sobre estado e andamento de procedimentos em curso. |
| » Informação sobre o início dos trabalhos
Atendimento > Urbanismo > Novos Formulários - Portaria 320/2026/1 > Informação sobre o início dos trabalhos
Permite reportar a realização da operação urbanística - a fase do início da execução da obra (formulário). Quem pode pedir: proprietário, titular de outro direito sobre o imóvel, promotor da operação urbanística ou representante com poderes. |
| » Informação sobre os instrumentos de planeamento e condições gerais para operações urbanísticas - FORM044
Atendimento > Urbanismo > Direito à informação > Informação sobre os instrumentos de planeamento e condições gerais p. operações urbanísticas FORM044
Permite obter informações sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas. A informação prestada não é vinculativa para a Câmara Municipal nem constitutiva de qualquer direito para o requerente. |
| » Infraestruturas de radiocomunicações
Atendimento > Urbanismo > Infraestruturas de radiocomunicações
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| » Inspeção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes - FORM127
Atendimento > Atividades Económicas > Inspeções e Certificações > Inspeção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes - FORM127
Permite requerer a inspeção periódica, periódica subsequente ou extraordinária de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes. |
| » Inspeções e Certificações
Atendimento > Atividades Económicas > Inspeções e Certificações
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| » Instalações desportivas - Inscrição em aulas / Regime livre / Outras - FORM179
Atendimento > Desporto e Juventude > Instalações e Equipamentos > Instalações desportivas - Inscrição em aulas / Regime livre / Outras - FORM179
Permite apresentar inscrição para utilização da devida instalação desportiva. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Instalações desportivas - Utilização ou cedência - FORM175
Atendimento > Desporto e Juventude > Instalações e Equipamentos > Instalações desportivas - Utilização ou cedência - FORM175
Permite requerer a cedência da devida instalação desportiva. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Instalações e Equipamentos
Atendimento > Desporto e Juventude > Instalações e Equipamentos
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| » Inumação - FORM014
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Inumação - FORM014
Permite requerer a inumação de cadáver/restos mortais/ cinzas, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Junção de elementos - FORM096
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares > Junção de Elementos - FORM096
Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios instruídos em requerimento inicial, bem como, apresentar novos elementos que sejam considerados pelos interessados pertinentes para a análise do mesmo. |
| » Licença de Acostagem para Embarcação Marítimo-turística - FORM238
Atendimento > Domínio Público Marítimo > Licença de Acostagem para Embarcação Marítimo-turística - FORM238
Permite requerer a licença anual para a utilização do/s cais para embarque e desembarque de passageiros, localizado/s em Domínio Público Marítimo, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Licença de ocupação da via pública por motivo de obras - FORM084
Atendimento > Urbanismo > Ocupação de Via Pública > Licença de ocupação da via pública por motivo de obras - FORM084
Permite requerer o licenciamento para ocupação da via pública no âmbito da realização de operações urbanísticas sujeitas (ou não) a controlo prévio municipal com equipamentos para apoio à execução dessas obras (tapumes, andaimes, gruas, etc.). |
| » Licença Especial
Atendimento > Urbanismo > Licença Especial
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| » Licença especial de ruído para espetáculos, manifestações desportivas, feiras, mercados, festas ou outros divertimentos - FORM008
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Atividades ruidosas > Licença especial de ruído p espetáculos, manifestações desportivas, feiras, mercados, festas FORM008
Permite requerer a emissão, pelo Município, da licença especial de ruído para o exercício de atividades ruidosas temporárias, em caso excecionais e devidamente justificados. |
| » Licença especial de ruído por motivo de obras de construção civil - FORM009
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Atividades ruidosas > Licença especial de ruído por motivo de obras de construção civil - FORM009
Permite requerer a emissão, pelo Município, de licença especial de ruído para o exercício de atividades ruidosas temporárias por motivo de obras de construção civil, em caso excecionais e devidamente justificados. |
| » Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas - DGUOP017
Atendimento > Urbanismo > Licença Especial > Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas - DGUOP017
Permite requerer a concessão de licença especial, para a conclusão das devidas obras. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário]
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| » Licença, Comunicação Prévia ou Pedido de Informação Prévia
Atendimento > Urbanismo > Novos Formulários - Portaria 320/2026/1 > Licença, Comunicação Prévia ou Pedido de Informação Prévia
Permite reportar a realização de operações urbanísticas: licença, comunicação prévia ou pedido de informação prévia (formulário). Requer o preenchimento dos anexos (anexo_Ia, anexo_Ib, anexo_Ic, anexo_Id, anexo_Ie). Quem pode pedir: proprietário, titular de outro direito sobre o imóvel, promotor da operação urbanística ou representante com poderes. |
| » Licenciamento - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis
Atendimento > Urbanismo > Combustíveis > Licenciamento - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Co
Permite requerer a Licença de instalação de armazenagem de produtos de petróleo ou a Licença de posto de abastecimento de combustível não localizado na rede viária regional e nacional. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Licenciamento de recinto de diversão provisória - FORM110
Atendimento > Atividades Económicas > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento de recinto de diversão provisória - FORM110
Permite requerer o licenciamento necessário para a instalação e o funcionamento, total ou parcial de recintos de diversão provisória, como estádios, pavilhões, armazéns, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos com caráter de continuidade. |
| » Licenciamento de recinto improvisado - FORM111
Atendimento > Atividades Económicas > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento de recinto improvisado - FORM111
Permite requerer o licenciamento para a instalação de recintos improvisados, como tendas, palcos, barracões, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos. |
| » Licenciamento de recinto itinerante - FORM112
Atendimento > Atividades Económicas > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento de recinto itinerante - FORM112
Permite requerer o licenciamento necessário para a instalação de recintos itinerantes, como carrosséis, circos ambulantes, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos. |
| » Licenciamento do Exercício da Atividade de Divertimentos Públicos nas Vias, Jardins e Demais Lugares
Atendimento > Atividades Económicas > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento do Exercício da Atividade de Divertimentos Públicos nas Vias, Jardins e Demais Lugares
Permite requerer a licença para a realização de atividade, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Licenciamento em Área de Domínio Público Marítimo - FORM232
Atendimento > Domínio Público Marítimo > Licenciamento em Área de Domínio Público Marítimo - FORM232
Permite requerer o licenciamento anual de ocupação de parcela em domínio público marítimo, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Mercado Municipal - ocupação de banca/pedra - FORM227
Atendimento > Atividades Económicas > Mercados > Mercado Municipal - ocupação de banca/pedra - FORM227
Permite requerer a autorização para ocupação da(s) pedra(s) ou da(s) banca(s), nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Mercados
Atendimento > Atividades Económicas > Mercados
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| » Novos Formulários - Portaria 320/2026/1
Atendimento > Urbanismo > Novos Formulários - Portaria 320/2026/1
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| » Ocupação da via pública
Atendimento > Urbanismo > Ocupação de Via Pública
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| » Ocupação de Jazigo Municipal - FORM190
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Ocupação de Jazigo Municipal - FORM190
Permite requerer a ocupação de jazigo municipal, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Ocupação de Ossário Municipal - FORM189
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Ocupação de Ossário Municipal - FORM189
Permite requerer a ocupação de ossário municipal, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Ocupação de Ossário Perpétuo - FORM015
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Ocupação de Ossário Perpétuo - FORM015
Permite requerer a V. Exa. a ocupação de ossário perpétuo, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Ocupação do Espaço Público
Atendimento > Espaço Público e Publicidade > Ocupação do Espaço Público
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| » Ocupação do Espaço Público - Atividades Diversas - Licenciamento - FORM125
Atendimento > Espaço Público e Publicidade > Ocupação do Espaço Público > Ocupação do Espaço Público - Atividades Diversas - Licenciamento - FORM125
Permite requerer o licenciamento da ocupação e utilização privativa de espaços públicos, ou afetos ao domínio público municipal, com caráter fixo e a título permanente ou temporário, para fins distintos dos mencionados no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril. |
| » Ocupação do Espaço Público - Cancelamento de Licença - FORM124
Atendimento > Espaço Público e Publicidade > Ocupação do Espaço Público > Ocupação do Espaço Público - Cancelamento de Licença - FORM124
Permite requerer o cancelamento de licença de ocupação do espaço público. |
| » Ocupação do Espaço Público - Ocupação de caráter cultural - FORM208
Atendimento > Espaço Público e Publicidade > Ocupação do Espaço Público > Ocupação do Espaço Público - Ocupação de caráter cultural - FORM208
Permite requerer o licenciamento de ocupação do espaço público com atividade de caráter cultural. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Ordenamento do Território
Atendimento > Ordenamento do Território
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| » Outros averbamentos - FORM223
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Outros averbamentos - FORM223
Permite requerer a transação e/ou transmissão, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Outros Pedidos Comuns
Atendimento > Direitos e Cidadania > Outros Pedidos Comuns
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| » Pagamento de coima em prestações - FORM136
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Pagamento de coima em prestações - FORM136
Permite requerer, seguimento da notificação da decisão administrativa, o pagamento em prestaçõesdo devido processo. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Pagamento de dívida em prestações - FORM141
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Execuções Fiscais > Pagamento de dívida em prestações - FORM141
Permite requerer o pagamento em prestações do devido processo de execução fiscal. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Pagamento voluntário da coima - FORM137
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Contraordenações > Pagamento voluntário da coima - FORM137
Permite requerer o pagamento voluntário da coima, referente ao devido processo. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Participação de ocorrência - Pedido de indemnização – FORM183
Atendimento > Direitos e Cidadania > Outros Pedidos Comuns > Participação de ocorrência - Pedido de indemnização – FORM183
Permite requerer a indemnização relativa a devida ocorrência. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Participação Pública
Atendimento > Ordenamento do Território > Participação Pública
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| » Participação Pública - Início de Procedimento de Elaboração/Alteração/Revisão de Instrumentos de Gestão Territorial - FORM144
Atendimento > Ordenamento do Território > Participação Pública > Participação Pública - Início de Procedimento
Permite apresentar, relativamente ao procedimento, sugestão, pedido de esclarecimento ou informação. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Pedido de Informação ou Esclarecimento - FORM148
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Pedido de Informação ou Esclarecimento - FORM148
Permite apresentar pedido de informação ou esclarecimento.
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| » Pedido de redução de IMI - DIV064
Atendimento > Direitos e Cidadania > Taxas e Preços > Pedido de redução de IMI - DIV064
Permite requer a redução da taxa do IMI. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Planos Territoriais de Âmbito Municipal - Consulta e Informação sobre o Estado e Desenvolvimento de Processos - FORM153
Atendimento > Ordenamento do Território > Direito à Informação > Consulta e Informação sobre o Estado e Desenvolvimento de Processos
Permite requerer a informação sobre o estado e desenvolvimento do devido processo. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Pré-inscrição de candidato a voluntário - FORM260
Atendimento > Direitos e Cidadania > Voluntariado > Pré-inscrição de candidato a voluntário - FORM260
Permite apresentar a pré-inscrição do/a candidato/a voluntário/a ao Banco de Voluntariado de Tavira. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. |
| » Pré-inscrições / Inscrições
Atendimento > Cultura e Turismo > Pré-inscrições / Inscrições
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| » Programa abem – Rede Solidária do Medicamento – Candidatura - FORM181
Atendimento > Ação Social > Apoio a Indivíduos / Famílias > Programa abem – Rede Solidária do Medicamento – Candidatura - FORM181
Permite apresentar candidatura ao Programa de Emergência abem, COVID-19. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Publicidade
Atendimento > Espaço Público e Publicidade > Publicidade
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| » Publicidade - Cancelamento da Licença - FORM128
Atendimento > Espaço Público e Publicidade > Publicidade > Publicidade - Cancelamento da Licença - FORM128
Permite requerer o cancelamento do licenciamento para afixação, inscrição e difusão de mensagens publicitárias de natureza comercial. |
| » Publicidade - Licenciamento - FORM129
Atendimento > Espaço Público e Publicidade > Publicidade > Publicidade - Licenciamento - FORM129
Permite requerer o licenciamento para afixação, inscrição e difusão de mensagens publicitárias de natureza comercial.
Este serviço está também abrangido pelo Licenciamento Zero, as formalidades que não estão disponíveis no formulário eletrónico do Município de Tavira, devem ser realizadas através do Balcão do Empreendedor. |
| » Publicidade em Veículos - Licenciamento - FORM131
Atendimento > Espaço Público e Publicidade > Publicidade > Publicidade em Veículos - Licenciamento - FORM131
Permite requerer a licença de publicidade no(s) devido(s) veículo(s). Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Reabilitação Urbana
Atendimento > Reabilitação Urbana
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| » Realização de obras em jazigos particulares ou sepulturas perpétuas - FORM245
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Realização de obras em jazigos particulares ou sepulturas perpétuas - FORM245
Permite requerer a autorização para obras de beneficiação. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Receção Definitiva - Obras de Urbanização - DGUOP028
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares > Receção Definitiva - Obras de Urbanização - DGUOP028
Permite requerer a recepção definitiva das obras de urbanização, recebidas provisoriamente pela Câmara Municipal de Tavira. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Receção Provisória - Obras de Urbanização - DGUOP027
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares > Receção Provisória - Obras de Urbanização - DGUOP027
Permite requerer arecepção provisória das obras de urbanização, que se encontram concluídas, referentes ao devido processo de obras. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Recolha / Captura de animais - FORM172
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Animais > Recolha / Captura de animais - FORM172
Permite requerer a captura de animais errantes, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Recursos Humanos
Atendimento > Recursos Humanos
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| » Rede Social
Atendimento > Ação Social > Rede Social
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| » Redução da Caução - Obras de Urbanização - DGUOP026
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares > Redução da Caução - Obras de Urbanização - DGUOP026
Permite requerer a redução da caução, prestada a favor do Município de Tavira. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Registo de ciclomotor - Pedido de cópia certificada - FORM231
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Transportes > Registo de ciclomotor - Pedido de cópia certificada - FORM231
Permite requerer a emissão de cópia certificada de registo de ciclomotor com a devida matrícula camarária.
Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Registo de entidades
Atendimento > Apoio a entidades > Registo de entidades
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| » Registo de utilizador
Atendimento > Ação Social > Registo de utilizador
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| » Registo e autorização de colónia de gatos e respetivo cuidador e termo de responsabilidade - FORM263
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Animais > Registo e autorização de colónia de gatos e respetivo cuidador e termo de responsabilidade - FORM263
Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Reinspeção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes - FORM216
Atendimento > Atividades Económicas > Inspeções e Certificações > Reinspeção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes - FORM216
Permite requerer a reinspeção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes - FORM216
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| » Renovação de Licença para o Exercício da Atividade - FORM126
Atendimento > Atividades Económicas > Guarda Noturno > Renovação de Licença para o Exercício da Atividade - FORM126
Permite requerer a renovação da licença para o exercício da atividade, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Requerimento de Apoio Municipal à Natalidade Tavira Cresce - FORM265
Atendimento > Ação Social > Apoio a Indivíduos / Famílias > Requerimento de Apoio Municipal à Natalidade Tavira Cresce - FORM265
Permite apresentar candidatura ao Apoio Municipal À Natalidade - Tavira Cresce |
| » Requerimentos subsequentes ou complementares
Atendimento > Urbanismo > Requerimentos Subsequentes ou Complementares
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| » Sabores Mediterrânicos - Inscrição - FORM222
Atendimento > Cultura e Turismo > Pré-inscrições / Inscrições > Sabores Mediterrânicos - Inscrição - FORM222
Permite requerer a inscrição para a Feira da Dieta Mediterrânica - Sabores Mediterrânicos. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Santos Populares - Inscrição - FORM164
Atendimento > Cultura e Turismo > Pré-inscrições / Inscrições > Santos Populares - Inscrição - FORM164
Permite requerer a inscrição nos Santos Populares. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Serviços de Biblioteca e Museus
Atendimento > Cultura e Turismo > Serviços de Biblioteca e Museus
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| » Submissão do requerimento
Atendimento > Ação Social > Submissão do requerimento
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| » Sugestão / Reclamação - FORM146
Atendimento > Direitos e Cidadania > Sugestões e Reclamações > Sugestão / Reclamação - FORM146
Permite efetuar a comunicação de Reclamação e/ou Sugestão.
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| » Sugestões e Reclamações
Atendimento > Direitos e Cidadania > Sugestões e Reclamações
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| » Tavira Solidária - FORM257
Atendimento > Ação Social > Apoio a Indivíduos / Famílias > Tavira Solidária - FORM257
Permite apresentar candidatura ao Programa Tavira Solidária. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Taxas e Preços
Atendimento > Direitos e Cidadania > Taxas e Preços
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| » Táxis – Exercício de Atividade - FORM237
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Transportes > Táxis – Exercício de Atividade - FORM237
Permite requerer a emissão ou substituição de licença de transporte público de passageiros em viaturas ligeiras - Táxi. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Toponímia e Número de Polícia
Atendimento > Urbanismo > Toponímia e Número de Polícia
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| » Trânsito
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Trânsito
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| » Transporte urbano Sobe e Desce - Emissão de 2.ª via de cartão - FORM160
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Transportes > Transporte urbano Sobe e Desce - Emissão de 2.ª via de cartão - FORM160
Permite requerer a emissão de 2.ª via do cartão. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Transporte urbano Sobe e Desce - Emissão de cartão - FORM159
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Transportes > Transporte urbano Sobe e Desce - Emissão de cartão - FORM159
Permite requerer a emissão de cartão para títulos diversos. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Transportes
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Transportes
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| » Transportes escolares - Inscrição - FORM210
Atendimento > Educação > Transportes escolares - Inscrição - FORM210
Permite apresentar a inscrição nos Transportes Escolares. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Transportes, Mobilidade e Trânsito
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito
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| » Trasladação - FORM017
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Cemitérios > Trasladação - FORM017
Permite requerer a trasladação de cadáver/ossada, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Urbanismo
Atendimento > Urbanismo
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| » Utilização e cedência de viaturas municipais - FORM158
Atendimento > Transportes, Mobilidade e Trânsito > Transportes > Utilização e cedência de viaturas municipais
Permite, a entidades externas ao Município, requerer a cedência de viaturas municipais para utilização para determinados fins, nomeadamente realização de atividades, eventos ou iniciativas que se enquadrem na promoção do interesse público municipal. |
| » Venda Ambulante tipologia "Saco às costas" em praias - FORM206
Atendimento > Atividades Económicas > Feiras e Venda Ambulante > Venda Ambulante tipologia "Saco às costas" em praias - FORM206
Permite requerer a autorização para a venda ambulante de produtos alimentares pré-confeccionados e/ouembalados, nas devidas condições. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Vistoria - FORM207
Atendimento > Urbanismo > Vistorias e Auditorias > Vistoria - FORM207
Permite requerer a realização de vistoria para o devido prédio, pelo devido motivo. Este serviço ainda não está disponível para submissão online. Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [formulário] |
| » Vistoria - Verificação das condições de segurança, salubridade ou arranjo estético - FORM105
Atendimento > Urbanismo > Vistorias e Auditorias > Vistoria - Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético - FORM105
Permite requerer a realização de vistoria para verificação das condições de segurança, salubridade ou arranjo estético de determinado edifício(s) ou fração(ões). |
| » Vistorias e Auditorias
Atendimento > Urbanismo > Vistorias e Auditorias
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| » Voluntariado
Atendimento > Direitos e Cidadania > Voluntariado
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