A carregar. Aguarde por favor.

Registo de utilizador
   
Registo de utilizador
O registo através da Chave Móvel Digital ou do Cartão do Cidadão dispensa a assinatura do Contrato de Adesão.

Pré-Requisitos para utilizar o Cartão do Cidadão ou a Chave Móvel Digital:

· Ativação da assinatura digital do cartão do cidadão;
· PIN da Morada, de Autenticação e da Assinatura Digital;
· Software para utilização do Cartão de Cidadão instalado no seu computador: https://www.autenticacao.gov.pt/cc-aplicacao;
· Instalação, no seu computador, do plugin Autenticacao.Gov;
· Leitor Smartcard;
· Instalação, no seu computador, do plugin AIRCtray, disponível em https://servicosonline.cm-tavira.pt/AIRCtray.asp?acc=1 para conseguir assinar requerimentos no Portal de Serviços Online.

Requerente
Nome completo/Denominação

*

Domicilio / Sede

*

Número / Cx. Postal
Lote / Andar
Cód. Postal

*

Localidade
Freguesia

*

NIF / NIPC

*

Tipo de doc. de identificação
Número
Validade
Contacto telefónico

*

E-mail

*

Dados de Acesso
Palavra-chave

*

Utilize pelo menos 9 caracteres (letras, números e carateres especiais)
Confirmação da palavra-chave

*

Adesão aos serviços online
Aceito os Termos e Condições de Utilização dos Serviços Online [ver]

*

Aceito a Política de Privacidade e Proteção de Dados do Município de Tavira [ver]

*

   
 
Como realizar
1.1. Submissão do pedido

O pedido de registo no Portal de Serviços Online do Município de Tavira poderá ser efetuado:
1.2. Registo através do Portal de Serviços Online

I. Preenchimento do Formulário de Registo
  • Preencher:
    • Através do Cartão de Cidadão/Chave Móvel Digital: Esta é a forma mais prática e célere de se registar, uma vez que permite o preenchimento automático do formulário e dispensa a apresentação de documentos de identificação, porém, apenas pode ser utilizada para o registo de pessoas singulares;
    • Manualmente (os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório)
  • Definir palavra-chave com pelo menos 9 carateres.
  • Efetuar o upload dos documentos comprovativos de identificação/representação e de morada, consoante seja pessoa singular ou coletiva.
    • Caso não seja possível a submissão dos documentos comprovativos através do Portal de Serviços Online, poderá:
      • Remeter para o e-mail servicosonline@cm-tavira.pt
      • Entregar no atendimento presencial do Balcão Único;
      • Enviar por correio postal para o endereço do Município.
  • Para concluir o preenchimento do formulário, selecione a opção “Efetuar registo”.
  • Após a submissão do formulário, o portal disponibiliza o seu Contrato de Adesão (em formato PDF) para download e assinatura digital qualificada.
    • Se tiver ativa a assinatura digital qualificada do Cartão de Cidadão poderá assinar digitalmente o documento clicando na ligação "Assinar contrato”.
    • Caso contrário, deverá clicar na ligação "Download do requerimento" para transferir o documento para o seu computador ou para imprimir, e:
      • Assinar com assinatura digital qualificada e remeter para o email servicosonline@cm-tavira.pt;
      • Assinar (assinatura manuscrita/autógrafa) e entregar no atendimento presencial do Balcão Único;
      • Assinar (assinatura manuscrita/autógrafa) e enviar por correio postal para o endereço do Município.

II. Validação do Endereço de Correio Eletrónico

Após a submissão do formulário, receberá na caixa de correio eletrónico que indicou no formulário de registo, um e-mail do Município enviado do endereço servicosonline@cm-tavira.pt.
  • Se não receber brevemente esta comunicação, deverá verificar o SPAM (correio não solicitado) da sua caixa de correio eletrónico, e após essa verificação enviar um e-mail para servicosonline@cm-tavira.pt, informando que não rececionou a mensagem de validação do endereço de correio eletrónico.
Para concluir o pedido de registo, deverá clicar no link fornecido para proceder à validação do endereço de correio eletrónico e receberá uma mensagem a confirmar a validação com sucesso.

III. Validação do Registo do Utilizador nos Serviços Online pelo Município

O registo apenas será efetivamente aceite pelo Município após este: 
  • Validar o Contrato de Adesão aos Serviços Online, nomeadamente a confirmação da sua assinatura (seja autógrafa ou digital);
  • Validar os documentos enviados/apresentados pelos utilizadores que sejam exigidos para o registo.
Após o Município verificar as condições para aceitação do seu registo, receberá na caixa de correio eletrónico que indicou no formulário de registo, um e-mail do endereço servicosonline@cm-tavira.pt, a confirmar a finalização do processo de registo e que se encontra em condições de utilizar o Portal de Serviços Online.
  • Se não receber brevemente esta comunicação, deverá verificar o SPAM (correio não solicitado) da sua caixa de correio eletrónico, e após essa verificação enviar um e-mail para servicosonline@cm-tavira.pt, informando que não rececionou a mensagem de validação do endereço de correio eletrónico.

1.3. Aceder à Área Reservada do Portal de Serviços Online

Após receber o e-mail de finalização do processo de registo, poderá aceder à área reservada do Portal de Serviços Online, através da opção “Autenticação” e:
  • Introduzir o seu número de contribuinte e a senha de acesso (Password) que definiu;
  • Ou autenticar-se através do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

1.4. Cancelamento do Registo no Portal de Serviços Online

Pode solicitar o cancelamento do registo no Portal de Serviços Online através do:
  • Envio de e-mail para o endereço servicosonline@cm-tavira.pt;
  • Envio por correio postal, através de carta registada com aviso de receção, para o endereço do Município.

Neste pedido de cancelamento deve indicar, pelo menos, os seguintes elementos:
  • Nome/Denominação completa;
  • Número de identificação civil do documento de identificação ou NIF/NIPC.
O que devo saber
2.1. Âmbito do pedido

Pré-Requisitos para utilizar o Cartão do Cidadão ou a Chave Móvel Digital
  • Cartão de Cidadão:
    • Ativação da assinatura digital do cartão do cidadão (caso não esteja ativa);
    • PIN da Morada, de Autenticação e da Assinatura Digital;
    • Software para utilização do Cartão de Cidadão instalado no seu computador. Este pode ser obtido em https://www.autenticacao.gov.pt/cc-aplicacao;
    • Instalação, no seu computador, do plugin Autenticacao.Gov;
    • Leitor Smartcard;
    • Instalação, no seu computador, da solução AIRCtray, clique para download para conseguir assinar requerimentos no Portal de Serviços Online.
  • Chave Móvel Digital (CMD):
Se efetuar o registo com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (aplicável apenas ao registo de pessoas singulares) e:
  • Assinar digitalmente o Contrato de Adesão, não é necessário anexar digitalização de quaisquer outros documentos de identificação ou comprovativo de morada ao pedido de registo;
  • Assinar manuscritamente o Contrato de Adesão enviando-o por correio é necessário a entrega da digitalização/cópia do documento de identificação com a assinatura visível (caso não tenha efetuado o seu upload);
  • Assinar manuscritamente o Contrato de Adesão entregando-o presencialmente, é somente necessária a apresentação do documento de identificação para verificação da assinatura.

Se efetuar o registo sem o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (aplicável nos restantes casos) e:
  • Assinar digitalmente o Contrato de Adesão, é necessário anexar digitalização/cópia de documento de identificação ou comprovativo de morada ao pedido de registo;
  • Assinar manuscritamente o Contrato de Adesão enviando-o por correio é necessário a entrega da digitalização/cópia do documento de identificação com a assinatura visível (caso não tenha efetuado o seu upload);
  • Assinar manuscritamente o Contrato de Adesão entregando-o presencialmente, é somente necessária a apresentação do documento de identificação para verificação da assinatura.

2.2. Entrega de documentos não submetidos no Portal de Serviços Online

Tem ao seu dispor três hipóteses possíveis para finalizar esta tarefa:
  • Enviar os elementos para o seguinte endereço de correio eletrónico - servicosonline@cm-tavira.pt:
  • Os documentos que careçam de assinatura devem obrigatoriamente ser subscritos com assinatura digital qualificada.
  • Entregar os elementos presencialmente, dirigindo-se aos serviços de atendimento do Município:
    • Os documentos que careçam de assinatura podem ser subscritos com assinatura digital qualificada ou por assinatura manuscrita/autógrafa.
  • Enviar os elementos por correio postal para o endereço do Município:
    • Os documentos que careçam de assinatura devem obrigatoriamente ser subscritos por assinatura manuscrita/autógrafa.

A apresentação/envio de digitalização/cópia de documento de identificação é solicitada, nas situações acima descritas, ao abrigo do n.º 2 do art.º 5.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua redação atual.

2.3. Legislação aplicável
  • Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;
  • Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua redação atual;
  • Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, na sua redação atual;
  • Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, na sua redação atual;
  • Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na sua redação atual.

2.4. Informação sobre o tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos nos requerimentos para apresentação dos pedidos são exclusivamente necessários para a sua tramitação pelo Município. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, encontra-se prevista, no referido formulário, uma área com a informação sobre o tratamento, a realizar pelo Município, dos dados pessoais disponibilizados.

Ao/À requerente/representante (titular dos dados pessoais) é garantido o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de portabilidade, de ser informado em caso de violação da segurança dos dados e de limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais recolhidos. O requerente/representante (titular dos dados pessoais) tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Para exercício dos seus direitos, os/as titulares, poderão:
  • Remeter uma mensagem para privacidade@cm-tavira.pt;
  • Remeter uma comunicação postal para o endereço postal do Município

Para mais informações sobre as políticas de privacidade do Município, consulte o nosso site em http://www.cm-tavira.pt/site/politicaprivacidade ou envie um e-mail para privacidade@cm-tavira.pt.

O que posso esperar
3.1. Prazos

O pedido de registo será validado pelo Município no prazo de 5 dias, após a submissão/entrega e verificação de todos os elementos/documentos.