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Urbanismo
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Comunicação Prévia
Serviços disponíveis (4)
Comunicação prévia - Obras de demolição e outras operações urbanísticas - DGUOP008
Permite apresentar comunicação prévia de obras de edificação/obras de demolição e outras operações urbanísticas.
Este serviço ainda não está disponível para submissão online.
Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [
formulário
]
Elementos instrutórios obras de demolição [
anexo 16
]
Elementos instrutórios outras operações urbanísticas [
anexo 17
]
Comunicação prévia - Obras de edificação - FORM037
Permite apresentar declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização das obras de edificação após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Comunicação prévia - Operação de loteamento, Obras de urbanização, Remodelação de terrenos
Permite apresentar comunicação prévia de operação de loteamento/ obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos.
Este serviço ainda não está disponível para submissão online.
Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro: [
formulário
]
Elementos instrutórios operação de loteamento [
anexo 12
]
Elementos instrutórios obras de urbanização [
anexo 13
]
Elementos instrutórios trabalhos de remodelação de terrenos [
anexo 14
]
Comunicação prévia - Alterações durante a execução da obra - FORM085
Permite apresentar comunicação prévia das alterações realizadas durante a execução da obra ao projeto inicialmente aprovado ou apresentado.
