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Urbanismo
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Informação prévia
Serviços disponíveis (2)
Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável - FORM047
Permite efetuar pedido de declaração de manutenção de pressupostos de informação prévia favorável.
Informação Prévia - DGUOP002
Permite apresentar informação prévia para as devidas condições.
Este serviço ainda não está disponível para submissão online.
Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro:
[formulário]
Elementos instrutórios operação de loteamento [
anexo 1
]
Elementos instrutórios obras de urbanização [
anexo 2
]
Elementos instrutórios obras de edificação [
anexo 3
]
Elementos instrutórios obras de demolição [
anexo 4
]
Elementos instrutórios alteração de utilização [
anexo 5
]
Elementos instrutórios outras operações urbanísticas [
anexo 6
]